O que é a lei do PMOC? Entenda como aplica-la em seu estabelecimento
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Todo e qualquer profissional do setor de AVAC-R certamente já ouviu falar sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle, mundialmente conhecido como PMOC. Resumidamente, as exigências dessa pequena sigla retratam a grande necessidade de preservar a saúde e a qualidade do ambiente; até mesmo no combate a doenças virais, como o novo COVID-19. No entanto, o que é a lei do PMOC?

Separamos definitivamente qual o seu significado, e a exigência que todo o profissional precisa assumir responsabilidade sob essa lei. Sem contar que separamos sua portaria e como a ANVISA está atrelada a isso. Continue o texto que a Febrava explica!

O que é a lei do PMOC e sua causa

O PMOC existe desde 1988, mas foi a partir de janeiro de 2018 que a apresentação de lei nº 13.589/201 foi exigido. Este, que pela portaria 3.523/MS, trouxe à tona um conjunto de documentos que determinam padrões e procedimentos para a manutenção de sistemas de refrigeração em prédios públicos, ou de uso coletivo. Sua maior causa e consequência é a obrigatoriedade da manutenção e limpeza dos equipamentos de AVAC-R.

Hoje, qualquer sistema de climatização utilizado em prédios, seja público, coletivo ou outro,  precisa assumir os cuidados necessários para limpeza. Assim, se garante a qualidade do ar e evita a disseminação de ácaros, fungos e qualquer bactéria.

A responsabilidade do setor de AVAC-R sobre a lei do PMOC

Primeiramente, vale levantar um ponto importante de atenção: o não cumprimento do PMOC quanto às exigências acarreta geralmente em multa para o responsável do estabelecimento. Embora não se tenha previsto um valor fixo para essa aplicação, o valor máximo pode chegar a até R$1,5 milhão, e o mínimo a R$2.000.

É preciso ainda lembrar que as construções em locais que foram previamente construídos para a área da saúde, provém de normas ainda mais específicas e rígidas. Neste sentido, o objetivo é diminuir ainda mais os potencias riscos à saúde.

Atualmente, técnicos do setor AVAC-R são autorizados a conduzir esse tipo de manutenção. É necessário que o profissional siga com a verificação do estado geral do aparelho, do funcionamento, da limpeza de filtros, painéis e, se for o caso, realizar as trocas.

No entanto, apesar da autorização de prestação de serviços como assistência técnica e assessoria em estudo e execução, técnicos de nível médio não podem assinar o PMOC.

Leia mais: A nova lei de manutenção do ar-condicionado e o que isso significa tanto para o mercado como para a vida das pessoas!

A ANVISA e suas especificações sobre o plano

A partir do momento que o plano teve sua atualização, foi acrescido a Resolução 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Neste caso, foi estabelecido os padrões de referência de qualidade interior para ambientes climatizados públicos ou privados. Quais, por sua vez, apresentam:

  • Histórico da resolução a partir dos padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, frente ao conhecimento e a experiência adquiridos no país;
  • Histórico de estudos sobre esses mesmos padrões;
  • Abrangência quanto a orientação técnica dos padrões;
  • Definições para fins desta orientação;
  • Padrões referenciais,
  • E por fim, fontes poluentes.

O papel da ABRAVA

Segundo a ABRAVA, Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento, e parceira institucional da Febrava, a lei obrigada todas as instalações de uso público ou coletivo a terem um plano de manutenção, operação e controle no sistema de climatização. Assim, é imprescindível que se atenda e observe os parâmetros normativos e de qualidade regulamentados pela então Anvisa e a ABNT.

Previamente munida de possíveis dúvidas ou maiores especificações quanto às questões sobre o que é a lei do PMOC e sua aplicabilidade, a ABRAVA possui uma espécie de FAC; o intuito é justamente esclarecer dúvidas de profissionais do setor e agentes envolvidos no processo. Para facilitar o acesso, a Febrava te convida a acessar as 22 perguntas e respostas que giram em torno do tema e se atualizar ainda mais sobre o assunto.

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Por fim, se sanamos as suas principais dúvidas e você quer continuar se atualizando do setor, fique de olho nos canais oficiais do evento e continue por dentro das novidades de mercado.

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