A Lei do PMOC em bares, restaurantes e meios de hospedagem
Festival Gastronômico Les Pantagruels 2014, no Le Relais La Borie. Praia de Geriba, Buzios/RJ, Brasil - 21/10/2014. Foto: Alvinho Duarte / 2A Fotografia.

A lei do PMOC tem grande importância para os profissionais do setor de AVAC-R. Isto porque, conforme já citado outras vezes no blog da Febrava, a ausência do Plano de Manutenção acarreta à propagação do coronavírus; entre outras exigências que retratam a preservação da saúde e qualidade do ambiente. O tema, sendo assim, é de preocupação geral, principalmente na gradual reabertura de bares, restaurantes e meios de hospedagem.

Há dois anos, a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro, instituiu o Plano de Manutenção, Operação e Controle para sistemas de climatização. Portanto, sua aplicação é obrigatória para a totalidade das edificações de uso tanto público, quanto coletivo.

A portaria contém medidas básicas quanto ao estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção. Com isto, afinal, explicamos abaixo a melhor maneira de aplicar a Lei do PMOC em bares, restaurantes e meios de hospedagem.

Por que aplicar o PMOC em bares, restaurantes e meios de hospedagem?

A princípio, o PMOC retrata a necessidade de preservar a saúde e qualidade do ambiente.

Visto isso e a atual pandemia que assola a todos em âmbito global, é importante e necessária a atenção quanto às exigências e responsabilidades dessa portaria.

Com o PMOC aplicado, seu estabelecimento garante:

  • Melhoria da qualidade do ar interno, oferecendo maior conforto respiratório, auxiliando na saúde de funcionários e clientes;
  • Fornece ação preventiva em peças, evitando quebras e equipamentos parados;
  • Você assegura sua adequação de obrigatoriedade da lei 13.589/2018;
  • Tem a umento da vida útil do equipamento. Afinal, sem o Plano, o tempo de vida útil cai em até 70%;

Além disso, o seu não cumprimento acarreta multa para o responsável do estabelecimento.

Saiba mais:

O que é a lei do PMOC?

PMOC, dois anos que ampliaram a visão do mercado brasileiro sobre o HVAC;

Como aplicar a Lei do PMOC em bares, restaurantes e meios de hospedagem

Primeiramente, pense no ar-condicionado como um auxílio de troca de ar no ambiente. Em período de pandemia, as medidas a serem adotadas são de que o ar deve ser renovado de acordo com o exigido na ventilação (27m³/hora/pessoa).

Dessa forma, se baseie também na portaria 3.523/MS, que valida que as verificações e correções técnicas devem ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração.

Para isso, você precisa ter desde o início um técnico preparado que seja responsável pela instalação e simultaneamente pela manutenção e entrega de relatório.

Outro ponto de atenção é no número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, seja ele um quarto; uma sala de passagem; a recepção; um grande salão; ou espaços mais isolados.

Atente-se também a carga térmica do equipamento e ao desenvolvimento das atividades no local.

Para concluir, tenha sempre em mente alguns artigos que abrigam a norma. São eles:

  • Art. 1º – definições adotadas e fixadas pela respectiva lei;
  • Art. 2º – devem obedecer aos parâmetros de qualidade;
  • Art. 3º – resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), qual regulamenta as ações, e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Estes, estabelecem o prazo por sistemas de climatização instalados.

É claro que, tendo um técnico responsável pelos cuidados da sua qualidade de ar, todas as normas citados acimas estarão dentro das regulamentações exigidas pela Lei do PMOC.

No entanto, deve ser de conhecimento dos responsáveis por bares, restaurantes e meios de hospedagem. Em primeiro lugar pois as exigências são importantes e precisam de atenção. Em segundo, pois estamos em meio a um período de pandemia e a busca por locais mais seguros segue em alta.

Por fim, será que você já aplicou as medidas necessárias para o cuidado do seu estabelecimento?

Continue acompanhando os canais oficiais do evento e conheça essas e outras medidas de proteção e qualidade do ar.

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